A equipe do Centro de Apoio à Mulher (CAM), de Luís Eduardo Magalhães, tem dado continuidade às atividades de divulgação dos serviços prestados pelo órgão na cidade, através de palestras e em encontros com profissionais de diversas áreas, incluindo os da saúde. O objetivo é formar multiplicadores no combate à violência doméstica e familiar.

Na última semana, a coordenadora e a assistente social do CAM, Tatiana Krebs e Mag Cunha, apresentaram o funcionamento do Centro de Apoio, para profissionais da saúde do município, na sede da Unopar.

Sobre o CAM
O CAM é uma iniciativa da Prefeitura, resultado de parceria entre as secretarias da Cidadania, Segurança e Saúde. O Programa, que completou três anos de funcionamento, oferece atendimento e acompanhamento psicológico, jurídico e social para a superação da violência doméstica, contribuindo para o crescimento da autoestima da mulher.

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Foi aprovado por unanimidade na Sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Barreiras, na noite de ontem, quarta-feira, 10, O Projeto de Lei nº 05, de 09 de abril de 2024, do Poder Executivo do município, que concede reajuste da Data Base Salarial dos servidores do Magistério e servidores municipais civis.

O reajuste foi de 3,6% para o Magistério e 4%, para os servidores civis. O projeto de Lei voltará para o Poder Executivo que sacionará e segundo o prefeito Zito Barbosa, valerá o reajuste salarial já para este mês de abril, mês da data base anual.

Na tarde de ontem, quarta-feira, 10, por volta das 15h30, ocorreu um homicídio na Vila Brasil, em Barreiras.

Segundo informações, Reginaldo Osano da Silva, 35 anos, foi morto a tiros por dois indivíduos não identificados.

Policiais militares da 83ª CIPM registraram o caso. O Departamento de Polícia Técnica fez a perícia e a remoção do corpo para o IML.

Reginaldo já tinha passagens pela polícia. A Polícia Civil irá investigar o caso.

A guarnição de serviço em patrulhamento na Rua Padre Oton Vieira de Lima, na cidade de Santa Maria da Vitória, avistou um veículo HONDA/CG 160 FAN com sinais suspeitos de adulteração, e procedeu com uma abordagem.

Após verificar o veículo, constatou-se que os sinais de identificação do motor e chassi estavam adulterados, caracterizando-o como uma moto clonada. Diante disso, a guarnição apresentou tanto o veículo quanto o condutor na Delegacia de Polícia de Santa Maria da Vitória para que as medidas cabíveis fossem tomadas.

Seguindo com a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determina o retorno da proibição da venda do álcool 70% líquido em supermercados e outros estabelecimentos, a Vigilância Sanitária Municipal irá fiscalizar, a partir de 30 de abril, estabelecimentos comerciais reforçando o cumprimento desta finalidade.

A comercialização do álcool 70% líquido era proibido há mais de 20 anos, sendo flexibilizada no período da pandemia da Covid-19, quando liberado e utilizado como produto desinfetante, sendo permitida a venda deste álcool etílico de forma excepcional, conforme Resolução da Diretoria Colegiada nº 766, de 8 de dezembro de 2022. A proibição, reflexo da determinação da Anvisa, não afeta a venda do álcool 70% em gel.

Conforme o coordenador da VISA em Barreiras, Canuto Aires, a partir do dia 30 de abril esta venda estará proibida em supermercados e demais estabelecimentos sem a devida autorização. “A Anvisa orienta que a população passe a utilizar outros produtos disponíveis no mercado que contenham em sua composição o álcool etílico 70%, como gel, lenço impregnado, aerossol, dentre outros”, pontuou.

Ele alerta ainda, que a partir de 1º de maio todo estoque contendo esse material deve ser descartado e retirado das prateleiras de vendas, sob pena de apreensão. “A venda desse produto passa ser controlado a partir desta data conforme determina a Anvisa, assim, os comércios que não são aptos para venda do álcool etílico 70% líquido, podem doar para hospitais, instituições de saúde, procurar a Vigilância Sanitária de Barreiras para obter orientações, ou obter outras informações pelo número 3613 9545”, explica Canuto.

A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Infraestrutura, acompanha de perto os trabalhos da empresa Ilumina Barreiras, responsável pela modernização, manutenção e telegestão de todo o Parque de Iluminação Pública do Município. As atividades de campo, iniciadas em janeiro deste ano, seguem sob a gestão da empresa até 2036.

O Residencial Boa Sorte foi o primeiro bairro a receber as intervenções, com 100% das lâmpadas substituídas, e até o momento, em toda cidade foram instaladas um total de 2.700 novas luminárias. As equipes estão trabalhando de segunda a sábado na substituição de braços e lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED.

No Residencial Boa Sorte, bairro Boa Sorte e Residencial São Francisco, os trabalhos também já alcançaram 100% de substituição das luminárias, já o Ribeirão, Cidade Nova e Morada da Lua tiveram boa parte de suas luminárias substituídas, com percentuais que alcançam os 85%. Além disso, outros bairros, como Centro Histórico, Jardim Vitória, Vila Rica, Barreirinhas, Sombra da Tarde e Jardim Ouro Branco, estão recebendo luminárias de LED diretamente no processo de manutenção, conforme vai surgindo necessidade de substituições.

Simultaneamente ao cronograma de execução da substituição de luminárias nos bairros, a empresa segue atuando em grandes avenidas que recebem um forte fluxo de veículos como a Avenida José Bonifácio e a Avenida Castelo Branco no Bairro Santa Luzia.

“A Avenida José Bonifácio já está 100% em LED e a Avenida Castelo Branco, com 70%”, destaca o presidente da parceria público-privada, Renato Araújo. Ele também ressalta que, durante o período chuvoso dos meses de janeiro, fevereiro e início de março, as equipes enfrentaram algumas dificuldades na realização dos serviços. “A chuva, além de prejudicar o sistema de iluminação pública existente, impede a atuação dos nossos eletricistas por questões de segurança”, explica.

Para facilitar a interação com a comunidade, a Ilumina Barreiras disponibiliza três canais de comunicação: o 0800 002 1755, o aplicativo “Ilumina Barreiras”, disponível na loja de aplicativos “Apple e Play Store”, e o site www.iluminabarreiras.cidadeiluminada.com.br

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Depois

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Seguindo com a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determina o retorno da proibição da venda do álcool 70% líquido em supermercados e outros estabelecimentos, a Vigilância Sanitária Municipal irá fiscalizar, a partir de 30 de abril, estabelecimentos comerciais reforçando o cumprimento desta finalidade.

A comercialização do álcool 70% líquido era proibido há mais de 20 anos, sendo flexibilizada no período da pandemia da Covid-19, quando liberado e utilizado como produto desinfetante, sendo permitida a venda deste álcool etílico de forma excepcional, conforme Resolução da Diretoria Colegiada nº 766, de 8 de dezembro de 2022. A proibição, reflexo da determinação da Anvisa, não afeta a venda do álcool 70% em gel.

Conforme o coordenador da VISA em Barreiras, Canuto Aires, a partir do dia 30 de abril esta venda estará proibida em supermercados e demais estabelecimentos sem a devida autorização. “A Anvisa orienta que a população passe a utilizar outros produtos disponíveis no mercado que contenham em sua composição o álcool etílico 70%, como gel, lenço impregnado, aerossol, dentre outros”, pontuou.

Ele alerta ainda, que a partir de 1º de maio todo estoque contendo esse material deve ser descartado e retirado das prateleiras de vendas, sob pena de apreensão. “A venda desse produto passa ser controlado a partir desta data conforme determina a Anvisa, assim, os comércios que não são aptos para venda do álcool etílico 70% líquido, podem doar para hospitais, instituições de saúde, procurar a Vigilância Sanitária de Barreiras para obter orientações, ou obter outras informações pelo número 3613 9545”, explica Canuto.

Ontem, terça-feira (9), o prefeito Zito Barbosa acompanhou a inauguração da nova loja da Casa da Lavoura em Barreiras, um empreendimento que resulta da união de marcas fortes e vencedoras, fundamentadas na tradição. Fundada há 40 anos pelo casal de empresários Cida e Deusdete Santiago, a Casa da Lavoura se tornou parte essencial do cotidiano barreirense. Posteriormente, surgiu a Jussama, também pertencente ao mesmo grupo. Em 2011, a sucessão familiar foi iniciada com a inserção dos filhos nas atividades da empresa, culminando agora na inauguração de uma nova fase dos empreendimentos.

“É com grande satisfação que participo desta inauguração. A Casa da Lavoura é um exemplo de empreendedorismo e tradição em Barreiras. Esta nova loja conceito representa não só a evolução dos negócios da família Santiago, mas também o desenvolvimento da nossa cidade. Parabenizo a família pelo empreendimento e pela contribuição para o crescimento econômico de Barreiras”, destacou o prefeito Zito Barbosa.

O empresário Deusdete Santiago também expressou sua emoção com a inauguração: “Hoje celebramos uma nova etapa da nossa empresa, uma síntese do que vivemos e transmitimos aos nossos filhos. Trata-se de uma manifestação do nosso compromisso em evoluir e em servir nossos clientes de maneira ainda mais completa e dedicada. Esta nova Casa da Lavoura é a prova concreta do que presenciamos todos os dias neste município que transformou e transforma a vida daqueles que aqui vivem, a evolução”, disse.

As duas empresas da família se fundiram em uma loja conceito da Casa da Lavoura com uma logística de atendimento centralizado que oferece aos clientes mais conforto, com um amplo estacionamento, maior visibilidade, menor custo operacional e preços mais competitivos. No espaço é possível encontrar um cardápio de ferramentas, equipamentos, itens para irrigação, jardinagem, construção civil, materiais elétricos, e agropecuária, além de marcas como Stihl, Bosch, Branco, Tramontina, Rain Bird, Tigre, Jacto, entre outras.

O evento contou com a presença de representantes do governo municipal e do legislativo, incluindo os secretários Moriá Hummel (Indústria, Comércio e Serviços); José Marques (Agricultura e Tecnologia); Demósthenes Júnior (Meio Ambiente e Sustentabilidade); João Sá Teles e Luzeni Santos (Infraestrutura); Túlio Viana (procurador geral); o presidente da Câmara Municipal, Alcione Rodrigues e os vereadores Rider Castro e Otoniel Teixeira.

A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Infraestrutura, acompanha de perto os trabalhos da empresa Ilumina Barreiras, responsável pela modernização, manutenção e telegestão de todo o Parque de Iluminação Pública do Município. As atividades de campo, iniciadas em janeiro deste ano, seguem sob a gestão da empresa até 2036.

O Residencial Boa Sorte foi o primeiro bairro a receber as intervenções, com 100% das lâmpadas substituídas, e até o momento, em toda cidade foram instaladas um total de 2.700 novas luminárias. As equipes estão trabalhando de segunda a sábado na substituição de braços e lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED.

No Residencial Boa Sorte, bairro Boa Sorte e Residencial São Francisco, os trabalhos também já alcançaram 100% de substituição das luminárias, já o Ribeirão, Cidade Nova e Morada da Lua tiveram boa parte de suas luminárias substituídas, com percentuais que alcançam os 85%. Além disso, outros bairros, como Centro Histórico, Jardim Vitória, Vila Rica, Barreirinhas, Sombra da Tarde e Jardim Ouro Branco, estão recebendo luminárias de LED diretamente no processo de manutenção, conforme vai surgindo necessidade de substituições.

Simultaneamente ao cronograma de execução da substituição de luminárias nos bairros, a empresa segue atuando em grandes avenidas que recebem um forte fluxo de veículos como a Avenida José Bonifácio e a Avenida Castelo Branco no Bairro Santa Luzia.

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Sendo assim, pode implicar, em crime eleitoral de falsidade de documento particular (artigo 349), falsidade ideológica (artigo 350, ambos da Lei 4737/65 - Código Eleitoral) e deve ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral em face do partido político.

Serra do Ramalho

Segundo o coordenador do partido em Serra do Ramalho, Ernandes Bahia, 7 pessoas que se pré-candidataram a vereador no munícipio que, até então, estavam filiadas ao Republicanos, foram filiadas, indevidamente, isto é, sem a autorização dos mesmos em outras agremiações políticas no dia 06 de abril (último dia para filiações partidárias).

“O coordenador salientou que vai entrar com uma ação judicial contra os presidentes de agremiações e as agremiações por essas filiações sem autorização”.

Os 7 pré-candidatos a vereador, pertencentes ao Republicanos, foram filiados nos seguintes partidos:

02 foram filiados ao PT
02 foram filiados ao União Brasil
03 foram filiados ao PSD

Obs: Todas as filiações foram sem consentimento e autorização.

"Já fomos na delegacia, já fizemos o B.O, contactamos o jurídico do partido e hoje (dia 10) mesmo será dada entrada na petição eletrônica, pedindo para que o Juiz cancele essas filiações feitas sem autorização dos mesmos e retornem os 7 candidatos do partido, que são 14 no total, para a filiação anterior, que no caso é Republicanos" , disse o coordenador do partido em Serra do Ramalho.

"Os presidentes dos partidos são responsáveis, até porque, cada presidente recebe do TRE, um login e senha e só os presidentes têm acesso para poder filiar qualquer pessoa que tenha interesse. Se o presidente passou essa senha ou fez essas filiações sem autorização, ele incorreu em um crime gravíssimo", afirmou.

Artigo do Jus Brasil

Para que uma pessoa seja filiada em um partido político é necessário que haja a vontade expressa. Logo, os partidos políticos não podem filiar alguém sem seu consentimento e autorização.

Nesses casos, o que deve ser feito é requerer judicialmente o cancelamento da última filiação eivada de vícios por falta de consentimento e a reversão da filiação anterior. Para isso deve comprovar que não houve autorização para a realização da filiação e o partido, seja com a ausência de ficha de filiação, sua adulteração ou falsificação.

Assim, diante dessa prática, pode implicar, a depender do tipo de falsificação, em crime eleitoral de falsidade de documento particular (artigo 349), falsidade ideológica (artigo 350, ambos da Lei 4737/65 - Código Eleitoral) e deve ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral em face do partido político.